88ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

29/09/2021 09:00

Projeto de Lei nº 123/2021

1. Votação da redação final, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 123/2021, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 do mês de março. Publicado no Ales Digital do dia 07/04/2021. Parecer n.o 380/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada, com emenda supressiva oral. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a redação final do presente Projeto na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 28/09/2021. (Prazo até o dia 05/10/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Votação da redação final
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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