88ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

29/09/2021 09:00

Projeto de Lei nº 302/2019

4. Discussão única do Projeto de Lei nº 302/2019, do Deputado Marcelo Santos, que revoga a legislação em vigor referente à utilização de veículos em diversos aspectos e condições no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 24/04/2019.Pareceres nºs 256/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 22/2021, da Comissão de Cidadania e 64/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 29/09/2020, 02/08/2021 e 13/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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