88ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

29/09/2021 09:00

Projeto de Lei nº 1019/2019

6. Discussão única do Projeto de Lei nº 1019/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre medidas de orientação para coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 10/12/2019. Pareceres nº 163/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 09/2021, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais e 47/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 26/08/2020, 23/06/2021 e 18/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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