88ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

29/09/2021 09:00

Projeto de Lei nº 940/2019

5. Discussão única do Projeto de Lei nº 940/2019, do Deputado Doutor Hércules, que institui o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", a ser outorgado as cidades capixabas que adotem medidas que garantam a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Publicado no Ales Digital do dia 07/11/2019. Pareceres nºs 278/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 01/2021, da Comissão de Cidadania, 12/2021, da Comissão de Saúde e 54/2021, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 14/10/2020, 26/04/2021, 08/06/2021 e 09/07/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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