109ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

16/12/2020 09:00

Projeto de Lei n.º 585/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.º 585/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 212/2020, que dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos, nos termos dos arts. 158, III e IV e 159, § 3º da Constituição Federal, nas condições que especifica, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 08/12/2020. Nas Comissões, em conjunto, de Justiça e de Educação o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/12/2020. (Prazo até o dia 16/12/2020). Existem emendas de autoria do Deputado Sergio Majeski, anexado ao Projeto, para serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 582/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 582/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que reconhece no âmbito do Estado, para todos os efeitos legais, a surdez unilateral como deficiência auditiva. Publicado no ales digital do dia 07/12/2020. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº Nº 400/20, do Deputado Dr. Rafael favatto).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 589/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 589/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias Estaduais do Estado a fornecerem dispositivos eletrônicos - “Tags” - aos veículos das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Ambulâncias”. Publicado no ales digital do dia 08/12/2020. Existe emenda aditiva do próprio autor, anexado ao Projeto, para serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1036/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 1036/2019, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 18/12/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1037/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 1037/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre alterações da Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 18/12/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1038/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 1038/2019, do Deputado Capitão Assumção, que ficam as Editoras, livrarias e congêneres obrigadas a disponibilizar livros em Braille, Língua Brasileira de Sinais - Libras e em outros formatos acessíveis, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 19/12/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 32/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 32/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam atendimento ao consumidor, seja de forma presencial e/ou pelas centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres, a fornecerem o número de protocolo, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 20/01/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 53/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 53/2020, do Deputado Torino Marques, que cria no Estado a Rota Imperial Capixaba. Publicado no ales digital do dia 23/01/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 100/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 100/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado. Publicado no ales digital do dia 10/02/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 103/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 103/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Publicado no ales digital do dia 11/02/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 192/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 192/2020, da Deputada Iriny Lopes, que determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19. Publicado no ales digital do dia 25/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 14/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Resolução nº 14/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que revoga dispositivos e acrescenta parágrafo único ao art. 41 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno, estabelecendo que a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação será a última comissão a opinar sobre as proposições, na forma que especifica. Publicado no ales digital do dia 28/07/2020.

Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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