109ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

16/12/2020 09:00

Projeto de Lei nº 582/2020

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 582/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que reconhece no âmbito do Estado, para todos os efeitos legais, a surdez unilateral como deficiência auditiva. Publicado no ales digital do dia 07/12/2020. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº Nº 400/20, do Deputado Dr. Rafael favatto).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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