109ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

16/12/2020 09:00

Projeto de Lei nº 388/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 388/2020, do Deputado Marcos Garcia, que estabelece a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/07/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 14/07/2020. (Prazo até o dia 21/07/2020). Existe emenda modificativa do próprio autor, anexado ao Projeto, para serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EDUCAÇÃO, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Requerimento nº 098/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Requerimento nº 098/2020, do Deputado Marcelo Santos, que considerando, a revogação da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente às semanas e aos dias correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado e considerando, a publicação de nova lei de consolidação do tema, a Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, e ainda a possibilidade de veto do Poder Executivo aos referidos projetos, haja vista que alteram lei já revogada, requer que seja autorizada a adequação coletiva dos textos dos referidos projetos para possibilitar que sejam aprovados na forma da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 2240/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Indicação nº 2240/2020, do Deputado Carlos Von, ao Governador do Estado, reiterando solicitação para implementação de medidas concretas por intermédio da Companhia Espírito-Santense de Saneamento - CESAN, a fim de que seja efetivado o serviço de saneamento básico, bem como instalação de rede de esgoto para suprir a insuficiência de infraestrutura dos moradores do Bairro Jabaraí, no Município de Guarapari/ES.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 2241/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Indicação nº 2241/2020, do Deputado Cel. Alexandre Quintino, ao Governador do Estado, solicitando alteração do artigo 2º do Decreto 2821-R que regulamenta a forma de pagamento de honorários advocatícios ao advogado dativo nomeado para defesa de parte hipossuficiente em ações judiciais.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 2242/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Indicação nº 2242/2020, do Deputado Cel. Alexandre Quintino, ao Governador do Estado, solicitando transferência de recursos financeiros para compra de viatura caracterizada tipo Pickup para a 3ª Companhia do 9° Batalhão da Polícia Militar do Estado, para atender os Municípios de Castelo/ES e Vargem Alta/ES.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 2243/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Indicação nº 2243/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para que, por intermédio do Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES), disponibilize para as comunidades de Balneário de Carapebus, Bicanga e Manguinhos, Município de Serra/ES, caixa eletrônico 24 horas.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 2244/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Indicação nº 2244/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para que, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra, elabore projeto de instalação de câmeras de videomonitoramento na nova orla que liga os bairros de Bicanga e Balneário de Carapebus e nas entradas principais dos Bairros.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 2245/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Indicação nº 2245/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para que, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), passe a ofertar em sua grade o curso de técnico de enfermagem, nas instalações do Centro Estadual de Educação Técnica Vasco Coutinho (Vila Velha).
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 2246/2020

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Indicação nº 2246/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para que, através da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), estabeleça diretrizes de acompanhamento psicológico nas unidades de ensino do Estado.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Indicação nº 2247/202

LEITURA E VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Indicação nº 2247/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, ao Governador do Estado, para que, através da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), recrute profissionais com formação em biblioteconomia para suprir o quadro de servidores da Superintendência Regional de Educação (SRE).
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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