109ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

16/12/2020 09:00

Requerimento nº 098/2020

6. Requerimento nº 098/2020, do Deputado Marcelo Santos, que considerando, a revogação da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente às semanas e aos dias correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado e considerando, a publicação de nova lei de consolidação do tema, a Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, e ainda a possibilidade de veto do Poder Executivo aos referidos projetos, haja vista que alteram lei já revogada, requer que seja autorizada a adequação coletiva dos textos dos referidos projetos para possibilitar que sejam aprovados na forma da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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