109ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

16/12/2020 09:00

Projeto de Lei nº 1038/2019

7. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 1038/2019, do Deputado Capitão Assumção, que ficam as Editoras, livrarias e congêneres obrigadas a disponibilizar livros em Braille, Língua Brasileira de Sinais - Libras e em outros formatos acessíveis, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 19/12/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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