44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/07/2020 15:00

Projeto de Lei nº 782/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1.Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Mensagem de Veto nº 10/2020, publicada no DPL do dia 03/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 06/07/2020. (Prazo até o dia 13/07/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 26
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anchieta/ES. Publicado no ales digital do dia 30/06/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 3047/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pancas/ES. Publicado no ales digital do dia 30/06/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 3047/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Água Doce do Norte/ES. Publicado no ales digital do dia 06/07/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 3083/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 352/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 17/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 30/06/2020. (Prazo até o dia 07/07/2020). (Existe emenda modificativa e supressiva de autoria dos Deputados Del. Lorenzo Pazolini e Dary Pagung, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 353/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 353/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 97/2020, que altera o caput do art. 4º da Lei nº 10.630, de 28 de março de 2017, visando alterar para 3,5% (três e meio por cento) o percentual determinado no inciso II do Art. 4.º do ato normativo, tendo em vista que o prazo constante nesta Lei expirou em 31 de maio de 2020. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 354/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 354/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 98/2020, que altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, visando internalizar os Convênios tornando mais célere a prorrogação dos benefícios já existentes na legislação tributária do Estado. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 71/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 71/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços públicos inserirem, nas faturas e correspondências, mensagem contra violência infantil. Publicado no DPL do dia 28/02/2019. Na Comissão de Justiça o parecer n.º 53/2019, que é pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 19/06/2019, foi rejeitado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 24/06/2019.

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 608/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 608/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, a Centralização de Banco S/A - SERASA e quaisquer outros bancos de dados, a retirar o nome do cidadão da relação de cadastro negativo, no prazo máximo de 48 horas, após a confirmação do pagamento do débito. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.o 259/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, juridicidade/legalidade. (Existem emendas modificativas e supressiva do próprio autor, anexadas ao Projeto, para ser analisada pela referida comissão).

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 096/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 096/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, ao Projeto de Lei nº 598/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 100/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 100/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros ao Projeto de Lei nº 713/2019, de sua autoria, que dispõe sobre o prazo de fidelidade estipulado pelas prestadoras de serviço de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e de Banda Larga, caso haja má prestação de serviço no âmbito do Espírito Santo, e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 101/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 101/2020, da Deputada Iriny Lopes, Líder do PT, ao Projeto de Lei nº 384/2020, de sua autoria, que revoga o inciso X do art. 4º da Lei Estadual nº 11.144, de 22 de junho de 2020, dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 102/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 102/2020, do Deputado Bruno Lamas, Líder do PSB, ao Projeto de Lei nº 389/2020, de sua autoria, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de COVID-19, e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 103/2020,

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 103/2020, do Deputado Euclério Sampaio, ao Projeto de Lei nº 377/2020 de sua autoria, que institui o serviço de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher através do aplicativo gratuito WhatsApp, denominado “WhatsApp da Penha”, no Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 105/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 105/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, Líder do PSD, ao Projeto de Resolução nº 10/2020, de sua autoria, que cria na Assembleia Legislativa do Estado o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques”, na forma que especifica.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 106/202

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 106/2020, do Deputado Dary Pagung, Vice-Líder - No Exercício da Liderança do Governo, ao Projeto de Lei nº 333/2020, de autoria dos Deputados Delegado Danilo Bahiense e Marcus Mansur, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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