45ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/07/2020 09:00

Projeto de Lei nº 352/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 17/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 30/06/2020. (Prazo até o dia 07/07/2020). (Existe emenda modificativa, supressiva e substitutiva de autoria dos Deputados Del. Lorenzo Pazolini e Dary Pagung, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 713/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 713/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o prazo de fidelidade estipulado pelas prestadoras de serviço de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e de Banda Larga, caso haja má prestação de serviço no âmbito do Espírito Santo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 09/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 243/20, do Deputado Capitão Assumção). Existe emenda substitutiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 384/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 384/2020, da Deputada Iriny Lopes, que revoga o inciso X do art. 4º da Lei Estadual nº 11.144, de 22 de junho de 2020, dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde. Publicado no ales digital do dia 02/07/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 389/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4.Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 389/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de COVID-19, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/07/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 377/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 377/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que institui o serviço de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher através do aplicativo gratuito WhatsApp, denominado “WhatsApp da Penha”, no Estado. Publicado no ales digital do dia 30/06/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Resolução nº 10/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 10/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos e da Mesa Diretora, que cria na Assembleia Legislativa do Estado o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques”, na forma que especifica. Publicado no ales digital do dia 15/06/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 333/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 333/2020, de autoria dos Deputados Delegado Danilo Bahiense e Marcus Mansur, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Estado. Publicado no ales digital do dia 02/07/2020. (Existe emenda substitutiva de autoria do Deputado Dary Pagung e outros, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Requerimento de Urgência nº 107/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 107/2020, da Deputada Iriny Lopes, Líder do PT, ao Projeto de Lei nº 378/2020, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 108/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 108/2020, da Deputada Iriny Lopes, Líder do PT, ao Projeto de Lei nº 378/2020, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que estabelece que as escolas estaduais do Estado do Espírito Santo só serão reabertas após a pandemia ser controlada e garante o cumprimento dos critérios da OMS para a posterior reabertura.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 109/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 109/2020, da Deputada Iriny Lopes, Líder do PT, ao Projeto de Lei n° 379/2020, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre o direito à meia entrada aos doadores de plasma sanguíneo curados da Covid-19, e amplia, durante a pandemia, a validade da carteira de todos os doadores para dois anos.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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