46ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/07/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 110/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 110/2020, do Deputado Marcos Garcia e outros, ao Projeto de Lei nº 388/2020 que estabelece a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pelas polícias civil e militar do Estado a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 111/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 111/2020, do Deputado Gandini, Líder do Cidadania, ao Projeto de Lei nº 392/2020, de sua autoria, que autoriza o recebimento do trecho de rodovia federal compreendido entre o entroncamento da BR-101/ES-010 (Carapina / Aeroporto de Vitória) e o acesso Norte a cidade de Vitória, incluindo-o ao Plano Rodoviário Estadual.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 112/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 112/2020, da Deputada Janete de Sá, Líder do PMN, ao Projeto de 321/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a implementação de medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra, nos casos de epidemias ou pandemias, de surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de estado de calamidade pública.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 116/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 116/2020, da Mesa Diretora, para o Projeto de Lei nº 172/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 043/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóveis de propriedade do Estado do Espírito Santo para fins de permuta."
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 352/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 17/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 30/06/2020. (Prazo até o dia 07/07/2020). (Existem emendas modificativa, supressiva e substitutiva de autoria dos Deputados Del. Lorenzo Pazolini e Dary Pagung, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 713/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 713/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o prazo de fidelidade estipulado pelas prestadoras de serviço de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e de Banda Larga, caso haja má prestação de serviço no âmbito do Espírito Santo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 09/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 243/20, do Deputado Capitão Assumção). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/07/2020. (Prazo até o dia 15/07/2020). Existe emenda substitutiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 384/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 384/2020, da Deputada Iriny Lopes, que revoga o inciso X do art. 4º da Lei Estadual nº 11.144, de 22 de junho de 2020, dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde. Publicado no ales digital do dia 02/07/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/07/2020. (Prazo até o dia 15/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 389/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 389/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de COVID-19, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/07/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/07/2020. (Prazo até o dia 15/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Resolução nº 10/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 10/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos e da Mesa Diretora, que cria na Assembleia Legislativa do Estado o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques”, na forma que especifica. Publicado no ales digital do dia 15/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/07/2020. (Prazo até o dia 15/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS E À MESA DIRETORA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 378/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2020, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Publicado no ales digital do dia 1º/07/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 752/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento da emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von, que se encontra em anexo, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno. realizada na sessão ordinária (virtual) do dia 1º/06/2020. Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 236/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 236/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.011, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Publicado no DPL do dia 16/04/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, realizada na sessão ordinária (virtual) do dia 09/06/2020.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL

VOTAÇÃO ENCERRADA
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
Fase: REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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