46ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/07/2020 15:00

Projeto de Lei nº 236/2019

8. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 236/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.011, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Publicado no DPL do dia 16/04/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, realizada na sessão ordinária (virtual) do dia 09/06/2020.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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