46ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/07/2020 15:00

Projeto de Lei nº 752/2019

7. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento da emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von, que se encontra em anexo, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno. realizada na sessão ordinária (virtual) do dia 1º/06/2020. Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.