43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/07/2020 15:00

Projeto de Lei nº 782/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1.Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Mensagem de Veto nº 10/2020, publicada no DPL do dia 03/06/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA ADIADA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anchieta/ES. Publicado no ales digital do dia 30/06/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 3047/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pancas/ES. Publicado no ales digital do dia 30/06/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 3047/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 352/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 17/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 30/06/2020. (Prazo até o dia 07/07/2020). (Existe emenda modificativa e supressiva de autoria dos Deputados Del. Lorenzo Pazolini e Dary Pagung, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Requerimento de Urgência nº 094/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 094/2020, do Deputado Dary Pagung, Vice-Líder - No Exercício da Liderança do Governo, ao Projeto de Lei nº 353/2020, de autoria do Governador do Estado, que altera o caput do art. 4º da Lei nº 10.630, de 28 de março de 2017, visando alterar para 3,5% (três e meio por cento) o percentual determinado no inciso II do Art. 4.º do ato normativo, tendo em vista que o prazo constante nesta Lei expirou em 31 de maio de 2020.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 095/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 095/2020, do Deputado Dary Pagung, Vice-Líder - No Exercício da Liderança do Governo, ao Projeto de Lei nº 354/2020, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, visando internalizar os Convênios tornando mais célere a prorrogação dos benefícios já existentes na legislação tributária do Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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