43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/07/2020 15:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2020

2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anchieta/ES. Publicado no ales digital do dia 30/06/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 3047/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
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