44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

07/07/2020 15:00

Projeto de Lei nº 782/2019

1.Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Mensagem de Veto nº 10/2020, publicada no DPL do dia 03/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 06/07/2020. (Prazo até o dia 13/07/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 26
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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