97ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

26/10/2021 15:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 346/2020,

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 346/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue. Publicado no ALES Digital do dia 16/06/2020. Mensagem de Veto nº 44/2021, publicada no ALES digital do dia 21/09/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 25/10/2021. (Prazo até o dia 03/11/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 22
CONTRA: 7
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 597/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 597/2021, do Deputado Luiz Durão, que institui o Bilhete Especial do Desempregado no Estado no Espírito Santo, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 04/10/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 508/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 508/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da Lei Estadual nº 10.179, de 07/03/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado - SIGERH/ES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2020. Nas comissões em conjunto de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 19/10/2021. (Prazo até o dia 26/10/2021). (Existe emenda supressiva sugerida pela Procuradoria na manifestação jurídica e emenda modificativa do próprio autor, para serem analisadas pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 604/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 604/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que adere à isenção de ICMS disposta no artigo 1º, do decreto do estado de São Paulo nº 61.745, de 23 de dezembro de 2015, bem como no artigo 1º do decreto do estado de São Paulo nº 61.746, de 23 de dezembro de 2015, com base no § 8º do artigo 3º da lei complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do convênio ICMS nº 190/2017. Publicado no Ales Digital do dia 06/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 19/10/2021. (Prazo até o dia 26/10/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 411/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 411/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 182/2021, que institui o Sistema Estadual de Espaços Culturais e da outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 09/08/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 617/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 617/2021, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/10/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2021, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pinheiros. Publicado no Ales Digital do dia 27/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 571/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 571/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 348/2021, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Publicado no Ales Digital do dia 21/09/2021.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 32/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 32/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 430/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 699 de 29 de maio de 2013, que transforma cargos efetivos do IDAF e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 19/10/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei nº 630/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 630/2021, do Deputado Luiz Durão, que altera o art.1º da Lei nº 8.798, de 09 de janeiro de 2008, alterado pela Lei nº 9.802, de 08 de março de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares. Publicado no Ales Digital do dia 21/10/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 140/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única do Projeto de Lei nº 140/2019, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, bem como instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 11/03/2019. Pareceres nºs 42/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 04/2020, da Comissão de Cultura e 25/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela rejeição e 44/2021, da Comissão de Saúde, pela aprovação, publicados no DPL e no ALES Digital dos dias 30/06/2020, 04/01/2021, 19/05/2021 e 01/10/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 181/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão única do Projeto de Lei nº 181/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas físicas de operadoras de telefonia fixa e celular no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 19/03/2019. Pareceres nºs 162/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 08/2021, da Comissão de Defesa do Consumidor e 74/2021, da Comissão de Finanças, ambas pela aprovação, publicados no ALES Digital e no DPL dos dias 02/10/2019, 17/07/2021 e 05/10/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 220/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão única do Projeto de Lei nº 220/2019, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometeram maus tratos a animais a possuírem novamente animais, estabelecer multa e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 01/04/2019. Pareceres nºs 132/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda substitutiva; 04/2020, da Comissão de Meio Ambiente e 70/2021, da Comissão de Finanças, ambas pela aprovação, acolhendo a emenda substitutiva da Comissão de Justiça, publicados no ALES Digital e no DPL dos dias em 30/09/2019, 10/07/2020 e 05/10/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 526/2019, da Deputada Janete de Sá).

Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 220/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão única do Projeto de Lei nº 220/2019, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometeram maus tratos a animais a possuírem novamente animais, estabelecer multa e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 01/04/2019. Pareceres nºs 132/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda substitutiva; 04/2020, da Comissão de Meio Ambiente e 70/2021, da Comissão de Finanças, ambas pela aprovação, acolhendo a emenda substitutiva da Comissão de Justiça, publicados no ALES Digital e no DPL dos dias em 30/09/2019, 10/07/2020 e 05/10/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 526/2019, da Deputada Janete de Sá).

Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 460/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão única do Projeto de Lei nº 460/2019, do Deputado Capitão Assumção, que determina a comunicação, por parte dos Condomínios Residenciais, Conjuntos Habitacionais e Congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 12/06/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; Pareceres nº 04/2021, da Comissão de Cidadania; 05/2021, da Comissão de Segurança, ambos pela aprovação e 73/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no ALES Digital e no DPL dos dias 02/07/2020, 26/04/2021, 19/08/2021 e 05/10/2021. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 247/2020, da Deputada Raquel Lessa e Projeto de Lei nº 325/2020, da Deputada Janete de Sá).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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