97ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

26/10/2021 15:00

Projeto de Lei nº 140/2019

11. Discussão única do Projeto de Lei nº 140/2019, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, bem como instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 11/03/2019. Pareceres nºs 42/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 04/2020, da Comissão de Cultura e 25/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela rejeição e 44/2021, da Comissão de Saúde, pela aprovação, publicados no DPL e no ALES Digital dos dias 30/06/2020, 04/01/2021, 19/05/2021 e 01/10/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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