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ALES DIGITAL
PLENÁRIO VIRTUAL
97ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL
26/10/2021
15:00
Projeto de Lei nº 220/2019
13. Discussão única do Projeto de Lei nº 220/2019, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometeram maus tratos a animais a possuírem novamente animais, estabelecer multa e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 01/04/2019. Pareceres nºs 132/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda substitutiva; 04/2020, da Comissão de Meio Ambiente e 70/2021, da Comissão de Finanças, ambas pela aprovação, acolhendo a emenda substitutiva da Comissão de Justiça, publicados no ALES Digital e no DPL dos dias em 30/09/2019, 10/07/2020 e 05/10/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 526/2019, da Deputada Janete de Sá).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação:
APROVADO
A FAVOR:
0
CONTRA:
0
ABSTENÇÃO:
0
AUSENTE:
0
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