98ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

27/10/2021 09:00

Projeto de Lei nº 597/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 597/2021, do Deputado Luiz Durão, que institui o Bilhete Especial do Desempregado no Estado no Espírito Santo, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 04/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/10/2021. (Prazo até o dia 08/11/2021). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 508/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 508/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da Lei Estadual nº 10.179, de 07/03/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado - SIGERH/ES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2020. Nas comissões em conjunto de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 19/10/2021. (Prazo até o dia 26/10/2021). (Existe emenda supressiva sugerida pela Procuradoria na manifestação jurídica e emenda modificativa do próprio autor, para serem analisadas pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 604/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 604/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que adere à isenção de ICMS disposta no artigo 1º, do decreto do estado de São Paulo nº 61.745, de 23 de dezembro de 2015, bem como no artigo 1º do decreto do estado de São Paulo nº 61.746, de 23 de dezembro de 2015, com base no § 8º do artigo 3º da lei complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do convênio ICMS nº 190/2017. Publicado no Ales Digital do dia 06/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 19/10/2021. (Prazo até o dia 26/10/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 617/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 617/2021, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado de morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/10/2021. Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/10/2021. (Prazo até o dia 08/11/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 31/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 422/2021, que altera a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, que cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO para os militares e policiais civis do Estado do Espírito Santo ,para possibilitar aos municípios capixabas, caso tenham interesse, de firmarem convênio com o Estado do Espírito Santo, objetivando o repasse de valores para custeio da Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO, disciplinada pela Lei Complementar nº 662/2012. Publicado no Ales Digital do dia 14/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/10/2021. (Prazo até o dia 08/11/2021). (Existem emendas modificativas e aditiva do Deputado Cel. Alexandre Quintino e do Deputado Pr. Marcos Mansur, para serem analisadas pelas comissões parlamentares). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 24
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Projeto de Lei nº 630/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 630/2021, do Deputado Luiz Durão, que altera o art.1º da Lei nº 8.798, de 09 de janeiro de 2008, alterado pela Lei nº 9.802, de 08 de março de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares. Publicado no Ales Digital do dia 21/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 26/10/2021. (Prazo até o dia 08/11/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 33/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 431/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar, dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 20/10/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 626/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 626/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 428/2021, que altera o Anexo Único da Lei nº 10.600, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações. Publicado no Ales Digital do dia 19/10/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 623/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 623/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 425/2021, que institui o Programa de Regularização Incentivada de Multas e outras taxas do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) nas condições que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 19/10/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 311/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 311/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que estabelece prazo de validade do exame laboratorial para a detecção de zoonoses em equídeos, para o seu trânsito e transporte no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 01/07/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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