97ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

26/10/2021 15:00

Projeto de Lei nº 181/2019

12. Discussão única do Projeto de Lei nº 181/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas físicas de operadoras de telefonia fixa e celular no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 19/03/2019. Pareceres nºs 162/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 08/2021, da Comissão de Defesa do Consumidor e 74/2021, da Comissão de Finanças, ambas pela aprovação, publicados no ALES Digital e no DPL dos dias 02/10/2019, 17/07/2021 e 05/10/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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