90ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

05/10/2021 15:00

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 385/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 385/2021, de autoria do Deputado Vandinho Leite, que proíbe que Empresas de Cobrança, Telemarketing, Bancos ou afins, através de SMS, WhatsApp, e Ligações Telefônica façam cobrança em finais de semana e em horário das 18 horas às 8 horas, no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 02/08/2021. Mensagem de Veto nº 34/2021, publicada no ALES digital do dia 31/08/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 04/10/2021. (Prazo até o dia 13/10/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 227/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, no âmbito do Estado do Espírito Santo, informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Publicado no ALES Digital do dia 01/04/2019. Mensagem de Veto nº 35/2021, publicada no ALES digital do dia 31/08/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 387/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 387/2021, de autoria do Deputado Freitas, que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 31,600 Km de estrada municipal compreendido entre o entroncamento ES-130 (Pinheiros) até o entroncamento BR-101 (Rodovia Municipal) no Município de Pinheiros/ES”. Publicado no ALES Digital do dia 02/08/2021. Mensagem de Veto nº 36/2021, publicada no ALES digital do dia 03/09/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 387/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 387/2021, de autoria do Deputado Freitas, que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 31,600 Km de estrada municipal compreendido entre o entroncamento ES-130 (Pinheiros) até o entroncamento BR-101 (Rodovia Municipal) no Município de Pinheiros/ES”. Publicado no ALES Digital do dia 02/08/2021. Mensagem de Veto nº 36/2021, publicada no ALES digital do dia 03/09/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 611/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 611/2019, de autoria do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigação dos postos de combustíveis em realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 01/08/2019. Mensagem de Veto nº 43/2021, publicada no ALES digital do dia 03/09/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 123/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Votação da redação final, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 123/2021, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 do mês de março. Publicado no Ales Digital do dia 07/04/2021. Parecer n.o 380/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada, com emenda supressiva oral. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a redação final do presente Projeto na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 28/09/2021. (Prazo até o dia 05/10/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Votação da redação final
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 388/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 388/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Prevenção de lesões autoprovocadas e do Suicídio no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 02/08/2021. (Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 52/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 52/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. Publicado no Ales Digital do dia 22/02/2021. (Existe emenda sugerida pela Procuradoria na manifestação jurídica, para ser analisada pelas comissões parlamentares). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 569/2021, do Deputado Luiz Durão). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 581/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 581/2021, do Deputado Marcelo Santos, que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 21,7 km, que tem início na Ladeira Fortunato Carlos Bonino, bairro Vila Nova, Santa Teresa, neste Estado, e término no entroncamento com a Rodovia Estadual ES 264, no Km 137,5, no Município de Santa Maria de Jetibá, neste Estado. Publicado no Ales Digital do dia 27/09/2021.


(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 141/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 141/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre reconhecimento e prática dos jogos tradicionais dos Povos Indígenas do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 19/04/2021. (Existe emenda anexada ao Projeto, da própria autoria, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DESPORTO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 1019/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
10. Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 1019/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre medidas de orientação para coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 10/12/2019. Pareceres nº 163/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 09/2021, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais e 47/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 26/08/2020, 23/06/2021 e 18/08/2021.
Fase: Votação adiada, com discussão única
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 211/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão única do Projeto de Lei nº 211/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais, que utilizam comandas ou cartões de controle para pagamento posterior ao consumo, no âmbito do Estado, de veicular qualquer informação que o exonere da responsabilidade sobre a perda ou extravio da comanda, bem como estabelecer qualquer tipo de penalidade. Publicado no DPL do dia 26/03/2019. Pareceres nºs 52/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 05/2021, da Comissão de Defesa do Consumidor e 63/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 15/07/2020, 13/07/2021 e 13/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 473/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
12. Discussão única do Projeto de Lei nº 473/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. Publicado no DPL do dia 14/06/2019. Pareceres nºs 126/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 06/2019, da Comissão de Cidadania; 02/2020, da Comissão de Saúde; 04/2021, da Comissão de Defesa do Consumidor, todos pela aprovação e 62/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no ALES DIGITAL dos dias 30/09/2019, 16/12/2019, 24/08/2020, 13/07/2021 e 13/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 834/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
13. Discussão única do Projeto de Lei nº 834/2019, do Deputado Gandini, que altera a Lei nº 7.050, de 03 de janeiro de 2002, que consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 02/10/2019. Pareceres nºs 84/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 09/2021, da Comissão de Saúde e 46/2021, da Comissão de Finanças, ambas pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 06/04/2021, 27/05/2021 e 18/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica

Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
14. Discussão prévia da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera o art. 128 da Constituição Estadual, dispondo sobre a garantia de inamovibilidade ao Delegado de Polícia. Publicada no DPL do dia 05/02/2019. Parecer no 44/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade e inadmissibilidade da matéria e da emenda, publicado no DPL do dia 25/03/2019.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Simbólica
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