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PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL - ES
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PLENÁRIO VIRTUAL

90ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

05/10/2021 15:00

Projeto de Lei nº 473/2019

12. Discussão única do Projeto de Lei nº 473/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. Publicado no DPL do dia 14/06/2019. Pareceres nºs 126/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 06/2019, da Comissão de Cidadania; 02/2020, da Comissão de Saúde; 04/2021, da Comissão de Defesa do Consumidor, todos pela aprovação e 62/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no ALES DIGITAL dos dias 30/09/2019, 16/12/2019, 24/08/2020, 13/07/2021 e 13/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
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