90ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

05/10/2021 15:00

Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2019

14. Discussão prévia da Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera o art. 128 da Constituição Estadual, dispondo sobre a garantia de inamovibilidade ao Delegado de Polícia. Publicada no DPL do dia 05/02/2019. Parecer no 44/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 4ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 16/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade e inadmissibilidade da matéria e da emenda, publicado no DPL do dia 25/03/2019.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Simbólica
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