90ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

05/10/2021 15:00

Projeto de Lei nº 1019/2019

10. Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 1019/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre medidas de orientação para coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 10/12/2019. Pareceres nº 163/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 09/2021, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais e 47/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 26/08/2020, 23/06/2021 e 18/08/2021.
Fase: Votação adiada, com discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
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