62ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

12/07/2021 15:00

Projeto de Lei n.º 113/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 113/2021, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2021. Existem emendas substitutiva e aditivas, anexadas ao projeto, de autoria dos Deputados Theodorico Ferraço, Marcelo Santos, Bruno Lamas, Dary Pagung e Doutor Hudson Leal, para serem analisadas pelas comissões parlamentares.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n.º 295/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 295/2021, Deputado Luiz Durão, que obriga os hospitais, clínicas e similares, quando credenciados, a acomodarem os pacientes/consumidores, em caso de internação, de acordo com os respectivos planos de saúde, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 22/06/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 165/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 165/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Espirito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 03/05/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 478/2019, da Deputada Janete de Sá e Projeto de Lei nº 187/2021, do Deputado Luciano Machado).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 163/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única do Projeto de Lei nº 163/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 48/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 30/04/2021. Parecer nº 31/2021, da Comissão de Finanças, pela aprovação, com as emendas acolhidas e apresentadas pela relatoria, publicado no ALES Digital do dia 23/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 106/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 106/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. Publicado no Ales Digital do dia 26/02/2019. Parecer oral, em Plenário, da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, na forma do art. 81, § 3º do Regimento Interno; Pareceres nº 01/2019, da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, pela aprovação; e 27/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, ambos publicados no DPL do dias 02/12/2019 e 07/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2020, do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Capitão de Mar e Guerra Washington Luiz de Paula Santos. Publicado no Ales Digital do dia 13/10/2020. Pareceres nºs 67/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e 18/2021, da Comissão de Cidadania, pela aprovação, ambos publicados no DPL do dias 30/06/2021 e 16/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Sra. Estéfane da Silva Franca Ferreira. Publicado no Ales Digital do dia 15/01/2021. Pareceres nºs 158/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, e 17/2021, da Comissão de Cidadania, pela aprovação, ambos publicados no DPL do dias 30/06/2021 e 25/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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