62ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

12/07/2021 15:00

Projeto de Lei n.º 113/2021

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 113/2021, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2021. Existem emendas substitutiva e aditivas, anexadas ao projeto, de autoria dos Deputados Theodorico Ferraço, Marcelo Santos, Bruno Lamas, Dary Pagung e Doutor Hudson Leal, para serem analisadas pelas comissões parlamentares.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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