60ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

05/07/2021 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 696/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 696/2019, de autoria do Deputado Torino Marques que declara o Forró de Itaúnas patrimônio artístico e cultural imaterial do Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 26/08/2019. Mensagem de Veto nº 16/2021, publicada no ALES digital do dia 26/05/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 28/06/2021. (Prazo até o dia 05/07/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 340/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 340/2019, de autoria do Deputado Dr. Rafael Favatto, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo os grupos de danças dos imigrantes alemães e italianos do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 14/05/2019. Mensagem de Veto nº 17/2021, publicada no ALES digital do dia 02/06/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Projeto de Lei Complementar n° 02/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n° 02/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 14/2021, que altera a Lei 9.866, de 26 de junho de 2012, e a Lei Complementar nº 694, de 08 de maio de 2013, dispondo sobre a volta do repasse da parcela dos royalties ao FUNDAGUA e ao FUNPDEC (Fundo de Defesa Civil). Publicado no Ales Digital do dia 04/02/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei Complementar nº 32/2020, do Deputado Sergio Majeski). Existe emenda substitutiva do Poder Executivo, anexada ao projeto, para ser analisado pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Projeto de Lei nº 229/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 229/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 01/06/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 868/2019, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que recebeu Parecer no 85/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade; e Projeto de Lei nº 536/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 241/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 241/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece direitos e deveres do contribuinte de pedágio em vias públicas de todo o território do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 08/06/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 263/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Mobilidade Urbana e de Finanças, o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 22/06/2021. (Prazo até o dia 29/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 266/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 266/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 92/2021, que Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 17/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei n.º 291/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 291/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece a proibição de as empresas que atuam no Estado do Espírito Santo solicitarem cadastro prévio, no âmbito das relações de consumo, para efeito dos clientes/consumidores obterem informações acerca de produtos e serviços, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 22/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).,
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n.º 297/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 297/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que declara o Ciclo Folclórico da Serra patrimônio artístico e cultural imaterial do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 23/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n.º 262/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 262/2021, do Deputado Torino Marques, que autoriza a presença de acompanhante no local de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-COV2-COVID-19, bem como a utilização de equipamento fotográfico e/ou de filmagem no ato da vacinação no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 16/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei n.º 680/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 680/2019, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe que o consumidor tenha o direito de obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da quitação da inadimplência do consumidor anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos de energia elétrica, água, esgotamento sanitário e gás encanado. Publicado no Ales Digital do dia 20/08/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 01/2021, do Deputado Torino Marques). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade.

(COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 280/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 280/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 108/2021, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 407.259,39 (Quatrocentos e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), em favor da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER. Publicado no Ales Digital do dia 21/06/2021.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 279/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 279/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 107/2021, que abre o Crédito Especial no valor de R$ 1.426.509,47 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais, quarenta e sete centavos), em favor da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura. Publicado no Ales Digital do dia 21/06/2021.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 21/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão única do Projeto de Lei nº 21/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. Publicado no Ales Digital do dia 05/02/2019. Pareceres nºs 20/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda supressiva; 03/2019, da Comissão de Cidadania e 26/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação com o acolhimento da emenda supressiva da Comissão de Justiça, publicados no DPL dos dias 16/05/2019, 15/06/2019 e 07/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 564/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão única do Projeto de Lei nº 564/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço. Publicado no Ales Digital do dia 10/07/2019. Pareceres orais, em Plenário, na forma do art. 81, § 3º do Regimento Interno, das Comissões de Justiça pela constitucionalidade/legalidade e de Defesa do Consumidor pela aprovação; e parecer nº 28/2021, da Comissão de Finanças, pela aprovação, publicado no DPL do dia 07/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 768/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão única do Projeto de Lei nº 768/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de serviços públicos de água, luz, telefonia fixa, telefonia móvel e de internet a disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos. Publicado no Ales Digital do dia 12/09/2019. Pareceres orais, em Plenário, na forma do art. 81, § 3º do Regimento Interno, das Comissões de Justiça pela constitucionalidade/legalidade e de Defesa do Consumidor pela aprovação; e parecer nº 29/2021, da Comissão de Finanças, pela aprovação, publicado no DPL do dia 11/06/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 103/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 103/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e guias-intérpretes para surdocegos, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 25/02/2019.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 139/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 139/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 46/2021, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Vila Velha/ES. Publicado no Ales Digital do dia 16/04/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 141/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 141/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre reconhecimento e prática dos jogos tradicionais dos Povos Indígenas do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 19/04/2021.

Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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