55ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

22/06/2021 15:00

Projeto de Lei nº 116/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Votação da redação final, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 116/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece, no Estado do Espírito Santo, a obrigatoriedade de constar informações em oferta eletrônica de bem móvel e imóvel, serviço ou produto, inclusive quando realizada por meio de redes sociais, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 05/04/2021. Pareceres orais, em conjunto, das Comissões de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, com as emendas modificativas sugeridas pela Procuradoria; e das Comissões de Ciência e Tecnologia, de Defesa do Consumidor e de Finanças, todas pela aprovação com acolhimento das emendas modificativas sugeridas pela Procuradoria.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARA OFERECER PARECER ORAL A REDAÇÃO FINAL).
Fase: Votação da redação final, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 89/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Votação da redação final, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 89/2020, do Ex-Deputado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 05/02/2020. Pareceres orais da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, com emendas sugeridas da Procuradoria; e das Comissões de Cidadania, de Sáude e de Finanças, ambos pela aprovação, com o acolhimento das emendas sugeridas pela Procuradora.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARA OFERECER PARECER ORAL A REDAÇÃO FINAL).
Fase: Votação da redação final, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 98/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 98/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que reconhece no Estado do Espírito Santo, a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Publicado no Ales Digital do dia 22/03/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 194/2021, do Deputado Cel. Alexandre Quintino e Projeto de Lei nº 68/2021, do Deputado Capitão Assumção). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade. Pareceres orais das Comissões de Cidadania e de Saúde, ambas pela aprovação, com o acolhimento da emenda substitutiva do próprio autor. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 21/06/2021. (Prazo até o dia 28/06/2021).


(COMISSÕES DE FINANÇAS E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 233/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 233/2021, da Deputada Janete de Sá, que veda a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e da outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 02/06/2021. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 330/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/06/2021. (Prazo até o dia 16/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 317/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 317/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 01/06/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 551/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e Projeto de Lei nº 159/2020, do Deputado Marcos Garcia). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/06/2021. (Prazo até o dia 16/06/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 255/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 255/2021, do Deputado Luiz Durão, que proíbe a cobrança de valores adicionais dos pacientes/consumidores, no caso dos hospitais, clínicas e similares serem credenciados aos seus planos de saúde, quando as consultas, exames e demais procedimentos realizados forem cobertos pelos respectivos contratos, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 14/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 229/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do ,Projeto de Lei nº 229/2021 do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 01/06/2021. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 868/2019, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que recebeu Parecer no 85/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 6ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 30/03/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade; e Projeto de Lei nº 536/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 12/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 12/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, que acria a Comenda do Mérito Legislativo Comendador Camilo Cola, destinada a homenagear pessoas, empresas, e entidades que se destacarem por usas iniciativas para o desenvolvimento industrial, empresarial e de transportes de passageiros e cargas no Estado do Espírito Santo e do Brasil, e por atos heroicos junto à sociedade capixaba. Publicado no Ales Digital do dia 31/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 241/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 241/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece direitos e deveres do contribuinte de pedágio em vias públicas de todo o território do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 08/06/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 72/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 72/2020, do Deputado Torino Marques, que assegura proteção aos portadores de deficiência no atendimento em unidades de saúde públicas no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 29/01/2020.
​
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 03/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que altera a redação do caput do art. 68 da Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998, que institui o Estatuto do Magistério Público Estadual e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 02/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 01/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 01/2021, do Deputado Torino Marques, que estabelece que as concessionárias de fornecimento de água e energia que atuam no Estado não poderão negar ou obstaculizar a religação dos serviços em caso de inadimplência de inquilino, proprietário ou possuidor anterior do imóvel. Publicado no Ales Digital do dia 07/01/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 03/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 03/2021, do Deputado Marcos Garcia, que assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 13/01/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 04/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 04/2021, do Deputado Marcos Garcia, que cria a tecla SAMU e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 13/01/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 06/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 06/2021, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020, para criar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do IQE e estabelecer a obrigatoriedade de revisão quinquenal dos indicadores. Publicado no Ales Digital do dia 15/01/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 07/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 07/2021, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020, para incluir o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM. Publicado no Ales Digital do dia 15/01/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 08/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 08/2021, do Deputado Vandinho Leite, que insere a cobertura de vacina contra o Covid-19 como obrigação dos planos e seguro privados de assistência à saúde no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 18/01/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 12/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 12/2021, do Deputado Capitão Assumção, que permite que empresas de grande porte convertam multas ambientais em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a Covid-19. Publicado no Ales Digital do dia 21/01/2021.
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Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 15/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
20. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 15/2021, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado, em todo Estado. Publicado no Ales Digital do dia 22/01/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 25/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
21. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 25/2021, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre penalidades àqueles que burlarem a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público. Publicado no Ales Digital do dia 03/02/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 27/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
22. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 27/2021, do Deputado Carlos Von, que altera a redação do artigo 14, da Lei nº 10.628, de 09 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais. Publicado no Ales Digital do dia 04/02/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 39/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
23. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 39/2021, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - Pró - Oncologia Infantil e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 10/02/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 55/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
24. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 55/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais relacionados à Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, para os órgãos de segurança pública do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 22/02/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 59/2021,

VOTAÇÃO ENCERRADA
25. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 59/2021, do Deputado Capitão Assumção, que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 24/02/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 64/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
26. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 64/2021, do Deputado Marcos Garcia, que cria procedimento de observância obrigatória para administração de vacinas, soros e imunoglobulinas realizadas no estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 02/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 70/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
27. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 70/2021, da Deputada Janete de Sá, que institui o Piso Salarial, no âmbito do Estado, para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 05/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 72/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
28. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 72/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que institui o plano estadual de valorização do direito de defesa do particular perante a administração pública, no Estado, por meio da advocacia e de suas prerrogativas. Publicado no Ales Digital do dia 08/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 74/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
29. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 74/2021, do Deputado Luiz Durão, que autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a requisição administrativa para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus dependentes, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 09/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 81/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
30. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 81/2021, do Deputado Capitão Assumção, que inclui no protocolo de tratamento hospitalar contra a Covid-19 a Proxalutamida. Publicado no Ales Digital do dia 13/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 86/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
31. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 86/2021, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a concessão às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a suspensão da cobrança de tributos estaduais por prazo de três meses, prorrogável por igual período. Publicado no Ales Digital do dia 15/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 87/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
32. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 87/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo a Implantação de Hortos Comunitários Medicinais destinados a produção de mudas e cultivos de plantas medicinais em comunidades urbanas e rurais no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 88/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
33. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 88/2021, da Deputada Raquel Lessa, que obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Publicado no Ales Digital do dia 16/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 90/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
34. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 90/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que institui o Programa “Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 16/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 110/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
35. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 110/2021, do Deputado Capitão Assumção, que altera a Lei de nº 8.279, de 30 de março de 2006, que cria indenização por acidente em serviço no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e da Polícia Civil e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 30/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 122/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
36. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 122/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação do Programa Banco de Alimentos no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 06/04/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 01/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
37. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Resolução nº 01/2021, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 2.890, de 23 de dezembro de 2010, atualizando as atribuições das Coordenações vinculadas à Diretoria de Finanças e atendendo ao previsto no art. 2º da Lei Estadual nº 10.826, de 06 de abril de 2018. Publicado no Ales Digital do dia 25/01/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 03/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
38. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Resolução nº 03/2021, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a disponibilização no Portal da Transparência da relação nominal dos servidores de gabinete em exercício de função externa. Publicado no Ales Digital do dia 23/02/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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