40ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA VIRTUAL - PRESENCIAL - 18/05/2021 às 15:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 60/2021

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que autoriza o Departamento Médico Legal - DML, os Serviços Médicos Legais - SMLs e o Serviço de Verificação de Óbito - SVO a promoverem a captação de córneas no Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 24/02/2021. Mensagem de Veto nº 06/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 17/05/2021. (Prazo até o dia 24/05/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 61/2021

2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que estabelece o direito de restituição do consumidor, no caso de pagamento em duplicidade, na forma que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 26/02/2021. Mensagem de Veto nº 07/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 339/2019

3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado do Espírito Santo, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero. Publicado no ALES Digital do dia 13/05/2019. Mensagem de Veto nº 08/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 550/2019

4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 550/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 05/07/2019. Mensagem de Veto nº 09/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 54/2021

5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que estabelece critérios no Estado do Espírito Santo para a cobrança de dívidas dos consumidores, na forma que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 22/02/2021. Mensagem de Veto nº 10/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021

6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, que susta os efeitos das Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo de nºs 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33/2020, que procederam à integração de Comarcas nas diversas Regiões Judiciárias do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 06/05/2021. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos e do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021, do Deputado Theodorico Ferraço). Na Comissão de Justiça foi designado o Deputado Marcelo Santos, como relator, e a matéria foi baixada de pauta.

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 21/2021

7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 21/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Publicado no Ales Digital do dia 01/02/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade. Na Comissão de Educação o relator, Deputado Bruno Lamas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 05/05/2021. (Prazo até o dia 12/05/2021).

(COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 155/2021

8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 155/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, que dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid 19 e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/04/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 58/2021

9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 58/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece o direito do cliente/consumidor receber laudo dos responsáveis técnicos ou profissionais devidamente habilitados acerca da conclusão da construção, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 23/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 11/05/2021. (Prazo até o dia 18/05/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 182/2021

10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 182/2021, do Deputado Freitas, que autoriza o recebimento do trecho de estrada municipal compreendido entre o entroncamento ES-010 (estrada municipal) até o entroncamento ES 010 - Barra Nova Sul (Campo Grande) no Município de São Mateus incluindo-o ao Plano Rodoviário Estadual. Publicado no Ales Digital do dia 07/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 17/2021

11. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 17/2021, do Deputado Adílson Espíndula, que prioriza vacinação contra o COVID-19 para Agricultores e Feirantes. Publicado no Ales Digital do dia 24/01/2021.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 104/2021

12. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 104/2021, do Deputado Torino Marques, que autoriza o poder executivo a instituir o programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de servidores da saúde pública, policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional. Publicado no Ales Digital do dia 24/03/2021.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0