40ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

18/05/2021 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 60/2021

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que autoriza o Departamento Médico Legal - DML, os Serviços Médicos Legais - SMLs e o Serviço de Verificação de Óbito - SVO a promoverem a captação de córneas no Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 24/02/2021. Mensagem de Veto nº 06/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 17/05/2021. (Prazo até o dia 24/05/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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