21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/05/2020 09:00

Projeto de Lei nº 239/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 255/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 04/05/2020. (Prazo até o dia 11/05/20).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2020, da
Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Mantenópolis/ES. Publicado no DPL do dia
05/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2878/2020
pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Cariacica/ES. Publicado no DPL do dia 13/05/2020. Parecer nº
01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2878/2020 pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Itaguaçu/ES. Publicado no DPL do dia 13/05/2020. Parecer nº
01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2878/2020 pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Itapemirim/ES. Publicado no DPL do dia 13/05/2020. Parecer nº
01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2878/2020 pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Marataízes. Publicado no DPL do dia 13/05/2020. Parecer nº
01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2878/2020 pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Muqui/ES. Publicado no DPL do dia 13/05/2020. Parecer nº
01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2878/2020 pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Muniz Freire/ES. Publicado no DPL do dia 13/05/2020. Parecer nº
01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2878/2020 pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Baixo Guandu/ES. Publicado no DPL do dia 13/05/2020. Parecer nº
01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2878/2020 pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 197/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung e Gandini, ao projeto, para serem analisadas pelas Comissões. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento das emendas apresentadas pelo Deputado Gandini e pela Deputada Janete de Sá. Na Comissão de Educação o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 11/05/2020. (Prazo até o dia 18/05/20).
(COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei n.º 261/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 261/2020, do
Deputado Alexandre Xambinho, que prevê a suspensão temporária dos atos
destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa,
tributária ou não, no âmbito do Estado, durante o período de pandemia de Corona
Vírus. Publicado no DPL do dia 05/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator,
Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão
ordinária (virtual) do dia 11/05/2020. (Prazo até o dia 18/05/20).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 253/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
12. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de
feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 – R de 13 de março de 2020 que dispõe
sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado. Publicado no DPL do dia
07/05/2020.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 227/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
13. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro,
charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas
decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19. Publicado no DPL do dia 07/05/2020.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

VOTAÇÃO ENCERRADA
REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
Fase: REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 21
CONTRA: 7
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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