21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/05/2020 09:00

Projeto de Lei nº 197/2020

10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung e Gandini, ao projeto, para serem analisadas pelas Comissões. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento das emendas apresentadas pelo Deputado Gandini e pela Deputada Janete de Sá. Na Comissão de Educação o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 11/05/2020. (Prazo até o dia 18/05/20).
(COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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