21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

13/05/2020 09:00

Projeto de Lei nº 227/2020

13. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro,
charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas
decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19. Publicado no DPL do dia 07/05/2020.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.