27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/04/2021 09:00

Projeto de Lei nº 112/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 112/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui o programa de apoio fiscal aos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Espírito Santo. Publicado no Ales digital do dia 31/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária virtual do dia 06/04/2021. (Prazo até o dia 13/04/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 07/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 35/2021, que altera a Lei Complementar nº 844, de 15 de dezembro de 2016, e a Lei nº 3.400, 14 de janeiro de 1981, que dispõe sobre o ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil. Publicado no Ales digital do dia 29/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária virtual do dia 13/04/2021. (Prazo até o dia 20/04/2021). Existe emenda supressiva anexada ao Projeto, do Deputado Bruno Lamas, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 108/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 108/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública, como quarentena e/ou lockdown, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas. Publicado no Ales digital do dia 29/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária virtual do dia 07/04/2021. (Prazo até o dia 14/04/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 13/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 13/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 13/2021, que altera a Lei 10.748, de 16 de outubro de 2017, que autoriza a alienação dos imóveis com o objetivo de alcançar eficiência na gestão de patrimônio imobiliário, em especial no que se refere à destinação de imóveis desafetados e inservíveis. Publicado no Ales digital do dia 21/01/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 214/2016

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 214/2016, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 13/07/2016. Pareceres n.os 181/2017, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com adoção da emenda modificativa nº 01; 71/2017, da Comissão de Cidadania; 11/2017, da Comissão de Segurança; 07/2018, da Comissão de Finanças, todas pela aprovação com adoção da emenda modificativa nº 2 e pela rejeição da emenda modificativa nº 01 apresentada pela Comissão de Justiça; e 71/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade da emenda modificativa nº 02, apresentada pela Comissão de Cidadania, publicados no ALES digital dos dias 20/02/2019 e 23/03/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 193/2019, do Deputado Capitão Assumção).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 918/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 918/2019, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Propagação ou Disseminação de Notícias Falsas (Fake News). Publicado no Ales digital do dia 31/10/2019. Parecer n.o 60/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 23/03/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 181/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 181/2020, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Protetor de Animais. Publicado no Ales digital do dia 17/03/2020. Parecer n.o 63/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 23/03/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.