27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/04/2021 09:00

Projeto de Lei nº 214/2016

5. Discussão única do Projeto de Lei nº 214/2016, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 13/07/2016. Pareceres n.os 181/2017, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com adoção da emenda modificativa nº 01; 71/2017, da Comissão de Cidadania; 11/2017, da Comissão de Segurança; 07/2018, da Comissão de Finanças, todas pela aprovação com adoção da emenda modificativa nº 2 e pela rejeição da emenda modificativa nº 01 apresentada pela Comissão de Justiça; e 71/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade da emenda modificativa nº 02, apresentada pela Comissão de Cidadania, publicados no ALES digital dos dias 20/02/2019 e 23/03/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 193/2019, do Deputado Capitão Assumção).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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