27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/04/2021 09:00

Projeto de Lei nº 13/2021

4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 13/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 13/2021, que altera a Lei 10.748, de 16 de outubro de 2017, que autoriza a alienação dos imóveis com o objetivo de alcançar eficiência na gestão de patrimônio imobiliário, em especial no que se refere à destinação de imóveis desafetados e inservíveis. Publicado no Ales digital do dia 21/01/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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