27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/04/2021 09:00

Projeto de Lei nº 181/2020

7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 181/2020, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Protetor de Animais. Publicado no Ales digital do dia 17/03/2020. Parecer n.o 63/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 23/03/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.