108ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

15/12/2020 15:00

Projeto de Lei nº 403/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Votação, da redação final, do Projeto de Lei nº 403/2019, do Deputado Del. Danilo Bahiense, que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Publicado no ALES Digital do dia 28/05/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA OFERECER PARECER ORAL A REDAÇÃO FINAL).
Fase: Votação, da redação final.
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 515/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Votação, da redação final, do Projeto de Lei nº 515/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 161/2020, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitarem o documento fiscal, de emissão obrigatória, por ocasião da realização de suas compras no mercado capixaba, para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro. Publicado no ALES Digital do dia 25/09/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA OFERECER PARECER ORAL A REDAÇÃO FINAL).
Fase: Votação, da redação final
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 41/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 197/2020, que altera a Lei Complementar nº 711, de 02 de setembro de 2013, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 23/10/2020. Pareceres orais das Comissões, em conjunto, de Justiça, de Cidadania e de Finanças, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação.
Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 23
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
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Projeto de Lei nº 302/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 302/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 79/2020, que "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de João Neiva/ES”. Publicado no ALES Digital no dia 25.05.2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 511/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 511/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 159/2020, que extingue o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado - FUNDESUL e transfere ativos e passivos ao Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES. Publicado no ALES Digital no dia 26.10.2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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