108ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

15/12/2020 15:00

Projeto de Lei nº 515/2020

2. Votação, da redação final, do Projeto de Lei nº 515/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 161/2020, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitarem o documento fiscal, de emissão obrigatória, por ocasião da realização de suas compras no mercado capixaba, para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro. Publicado no ALES Digital do dia 25/09/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA OFERECER PARECER ORAL A REDAÇÃO FINAL).
Fase: Votação, da redação final
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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