99ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 23/11/2020 às 15:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 450/2020,

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 450/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020. Mensagem de Veto nº 24/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 17/11/2020. (Prazo até o dia 24/11/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 58/2019

2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Publicado no DPL do dia 25/02/2019. Mensagem de Veto nº 25/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018

3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018, de autoria da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Mensagem de Veto nº 26/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 137/2020

4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física Delegacia do Brasil e Espirito Santo na data de 20 de abril. Publicado no ales digital do dia 27/02/2020. Mensagem de Veto nº 27/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 783/2019,

5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 783/2019, de autoria do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui - Asfosan, localizada no Município de Mimoso do Sul/ES. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Mensagem de Veto nº 28/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/20196

6. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, localizada no Município de Ecoporanga/ES. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Mensagem de Veto nº 29/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Projeto de Lei nº 933/2019

7. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 933/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o §1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Publicado no DPL do dia 19/11/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020). (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 425/2019

8. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Cidadania, pela aprovação. Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Doutor Hércules, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020).

(COMISSÃO DE SAÚDE).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 146/2019

9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020). (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 89/2020

10. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 89/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 05/02/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade e legalidade, com a acolhimento das emendas sugeridas pela Procuradoria. Existem emendas sugeridas pela Procuradoria no parecer técnico.

(COMISSÃO DE CIDADANIA).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 66/202

11. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 66/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 3.939, de 19 de junho de 1987, que obriga as empresas detentoras de permissão, autorização ou outro ato administrativo para exploração de serviços de transportes coletivos de passageiros na aglomeração urbana da Grande Vitória, a aceitarem a meia-tarifa concedida aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimento de ensino de primeiro e segundo graus, técnico-profissionalizantes, pré-vestibulares e superiores de graduação e pós-graduação, reconhecidos oficialmente. Publicado no ales digital do dia 27/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 71/2020

12. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 71/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a exigência de instalação de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro médico nos terminais rodoviários localizados no Estado. Publicado no ales digital do dia 29/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 77/2020

13. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 77/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que, dispõe sobre a instalação de placas de advertência, nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas. Publicado no ales digital do dia 30/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 81/2020

14. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 81/2020, do Deputado Capitão Assumção, que obriga as instituições de ensino que ofereçam disciplinas “online” a disponibilizarem ao consumidor as notas de suas avaliações e atividades realizadas, mesmo após a conclusão da disciplina ou curso. Publicado no ales digital do dia 03/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 87/2020

15. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 87/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que concede aos profissionais de educação física que prestem seus serviços como personal trainer, acesso livre nas academias desportivas para acompanhar seus clientes, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 04/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 93/2020

16. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 93/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres aderirem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 06/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 101/2020

17. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 101/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos. Publicado no ales digital do dia 10/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 112/2020

18. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 112/2020, da Deputada Raquel Lessa, que proíbe a oferta de alimentos embutidos na composição das merendas da Rede Pública Estadual e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 17/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 113/2020

19. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 113/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica. Publicado no ales digital do dia 17/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 128/2020

20. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 128/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a expropriação de imóveis utilizados como clínicas clandestinas de aborto e sua destinação para o financiamento de programas de saúde pública neonatal e assistência às gestantes. Publicado no ales digital do dia 21/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 142/2020

21. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 142/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a expedição de rótulo de identificação externa nos tanques acoplados a veículos automotores (caminhões pipa) como mecanismo de controle e fiscalização para garantir a qualidade de água potável transportada no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 05/10/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 149/2020

22. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 149/2020, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a recuperação ou ressarcimentos dos danos causados aos bens públicos e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 03/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 151/2020

23. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 151/2020, da Deputada Raquel Lessa, que torna obrigatório nas unidades escolares de ensino a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 04/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 163/2020

24. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 163/2020, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos e privados do Estado, de proceder com o registro e a comunicação, imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades voltadas para este público. Publicado no ales digital do dia 10/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 165/2020

25. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 165/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre o programa estadual de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 10/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 169/2020

26. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 169/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias estaduais. Publicado no ales digital do dia 12/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 171/2020

27. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 171/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o mercado de trabalho no âmbito do Estado e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 12/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 174/2020

28. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 174/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no Estado. Publicado no ales digital do dia 13/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 196/2020

29. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 196/2020, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a isenção de pedágio aos profissionais de aéreas essenciais, enquanto durar o plano de contingenciamento do novo coronavírus. Publicado no ales digital do dia 26/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 01/2020

30. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Resolução nº 01/2020, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a convocação anual do Secretário Estadual de Meio Ambiente e de representantes de empresas potencialmente poluidoras pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais. Publicado no ales digital do dia 14/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0