87ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

28/09/2021 15:00

Projeto de Lei nº 414/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 414/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 186/2021, que prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.019, de 24 de julho de 2019 (Dedução do montante equivalente a 9% (nove por cento) do valor financiado, com o objetivo de instituir caução em garantia do respectivo contrato, de operações realizadas através do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias - FUNDAP). Publicado no Ales Digital do dia 09/08/2021. Pareceres orais, em conjunto, das Comissões de Justiça e Finanças, pela constitucionalidade/legalidade e aprovação. Na Comissão de Infraestrutura o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 18/08/2021. (Prazo até o dia 25/08/2021). O Deputado Marcelos Santos no exercício da Presidência, determinou que a matéria fosse encaminhada ao órgão de origem para diligências, uma vez que não costa as informações solicitadas na justificativa do Projeto.
(Existe emenda do Deputado Marcelo Santos, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 475/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 475/2021, de oriundo da Mensagem Governamental nº 253/2021, que altera dispositivos da Lei nº 9.837, de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei n° 11.041, de 20 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER). Publicado no Ales Digital do dia 03/09/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 25/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 25/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 290/2021, que altera a Lei Complementar nº 911 de 26 de abril de 2019, que rege as promoções dos Oficiais de Administração e das Praças Militares Estaduais, visando garantir que os militares melhores classificados no processo seletivo do CHS da PMES, observando-se os critérios de antiguidade e intelecto-profissional, e que não foram matriculados em virtude do limitador de vagas. Publicado no Ales Digital do dia 10/09/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 25
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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Projeto de Lei nº 603/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 603/2020, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o “Instituto Raízes”, com sede no município de Vitória. Publicado no Ales Digital do dia 17/12/2020. Parecer n.o 392/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 20/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 20/2021, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de julho no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 27/01/2021. Parecer n.o 388/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 29/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 29/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo o “Dia Estadual de conscientização do combate ao câncer”, a ser lembrado no dia 04 de fevereiro. Publicado no Ales Digital do dia 08/02/2021. Parecer n.o 385/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 32/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 32/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo o “Janeiro Roxo - Mês de Luta Contra a Hanseníase”. Publicado no Ales Digital do dia 08/02/2021. Parecer n.o 386/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 76/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 76/2021, do Deputado Bruno Lamas, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a semana de Conscientização sobre a Dislexia. Publicado no Ales Digital do dia 09/03/2021. Parecer n.o 389/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada, com emenda supressiva.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 120/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 120/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10-975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Dr. Miguel Hemerly Elias a Rodovia ES-485, no município de Rio Novo do Sul e término no município de Vargem Alta. Publicado no Ales Digital do dia 06/04/2021. Parecer n.o 390/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 123/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 123/2021, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 do mês de março. Publicado no Ales Digital do dia 07/04/2021. Parecer n.o 380/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada, com emenda supressiva oral.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 142/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 142/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o “Dia Estadual da Consciência Indígena” a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril. Publicado no Ales Digital do dia 19/04/20201 Parecer n.o 379/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 237/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 237/2021, do Deputado Cel. Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de Outubro de 2020, instituindo o “Dia Estadual da Paz e da Conciliação” a ser comemorado anualmente no dia 22 de Julho. Publicado no Ales Digital do dia 07/06/2021. Parecer n.o 391/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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