87ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

28/09/2021 15:00

Projeto de Lei nº 142/2021

11. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 142/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o “Dia Estadual da Consciência Indígena” a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril. Publicado no Ales Digital do dia 19/04/20201 Parecer n.o 379/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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