87ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

28/09/2021 15:00

Projeto de Lei nº 20/2021

5. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 20/2021, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de julho no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 27/01/2021. Parecer n.o 388/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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