6ª SESSÃO ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA HIBRIDA DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

23/08/2021 16:00

Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 191/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 533, de 28 de dezembro de 2009, da Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1998, da Lei Complementar nº 629 de 25 de maio de 2012 e dá outras providências. (dispõe sobre reestruturação dos quadros organizacionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como dos respectivos quadros de funções gratificadas, e que tem a finalidade precípua de melhorar a prestação dos serviços ofertados para a sociedade capixaba, destacando que as mudanças irão otimizar os trabalhos da Corporação que precisa estar em constante adaptação objetivando a redução dos índices de criminalidade e violência, em especial o crime de homicídio). Publicado no Ales Digital do dia 16/08/2021. Existem emendas anexadas ao Projeto, de autoria do Deputado Capitão Assumção e Cel Alexandre Quintinio, para serem analisados pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 23
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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Projeto de Lei nº 148/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 148/2021, do Deputado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa através da capelania voluntária nos estabelecimentos de ensino público e privado, entidades hospitalares públicas e privadas, instituições carcerárias, socioeducativas, policiais e quarteis militares estaduais, casa de recuperação dependentes químicos, orfanatos, centro de acolhimento social, albergues, asilos e instituições de necessitados humanitários, do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 20/04/2021. Existem emendas sugeridas no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 413/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 413/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 184/2021, que “abre o Crédito Especial no Valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca. Publicado no Ales Digital do dia 09/08/2021. (COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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