6ª SESSÃO ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA HIBRIDA DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

23/08/2021 16:00

Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 191/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 533, de 28 de dezembro de 2009, da Lei nº 5.789, de 22 de dezembro de 1998, da Lei Complementar nº 629 de 25 de maio de 2012 e dá outras providências. (dispõe sobre reestruturação dos quadros organizacionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como dos respectivos quadros de funções gratificadas, e que tem a finalidade precípua de melhorar a prestação dos serviços ofertados para a sociedade capixaba, destacando que as mudanças irão otimizar os trabalhos da Corporação que precisa estar em constante adaptação objetivando a redução dos índices de criminalidade e violência, em especial o crime de homicídio). Publicado no Ales Digital do dia 16/08/2021. Existem emendas anexadas ao Projeto, de autoria do Deputado Capitão Assumção e Cel Alexandre Quintinio, para serem analisados pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 23
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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