25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/05/2020 15:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Mimoso do Sul/ES.
Publicado no ales digital do dia 19/05/2020.
Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2888/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Boa Esperança/ES.
Publicado no ales digital do dia 19/05/2020.
Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2888/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Pedro Canário/ES.
Publicado no ales digital do dia 22/05/2020.
Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2888/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão em rito sumário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2020, da Mesa
Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
no Município de Irupi/ES.
Publicado no ales digital do dia 22/05/2020. Parecer nº 01/2020, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2888/2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 197/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do
Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da
rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da
Secretaria de Estado de Saúde.

Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por
se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento das emendas apresentadas pelo
Deputado Gandini e pela Deputada Janete de Sá; e pareceres orais das Comissões de Educação e de Saúde, ambos pela aprovação, com o acolhimento da emenda modificativa, de autoria do Deputado Vandinho Leite e outros, à emenda substitutiva n.º 02, de autoria do Deputado Gandini. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 19/05/2020. (Prazo até o dia 26/05/2020).
Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung, Gandini e Vandinho Leite, ao projeto, para serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FINANÇAS E À COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 253/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de
feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 - R de 13 de março de 2020 que dispõe
sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado. Publicado no DPL do dia
07/05/2020. O Presidente da Comissão de Justiça, Deputado Gandini, designou para
relatar a matéria o Deputado Cel. Alexandre Quintino, que se prevaleceu do prazo
regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 20/05/2020.
(Prazo até o dia 27/05/2020).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 227/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do
Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro,
charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas
decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19. Publicado no DPL do dia 07/05/2020.
Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo
regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 19/05/2020.
(Prazo até o dia 26/05/2020).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 072/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 072/2020, do Deputado Marcos Garcia e outros, ao Projeto
de Lei nº 256/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias em
funcionamento no Estado concederem aos seus clientes que possuem conta salário o
acesso a todos os serviços bancários mediante aplicativo e internet banking e dá outras
providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 073/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 073/2020, do Deputado Fabrício Gandini, Líder do
CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 300/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao
Município de Vitória o imóvel que especifica.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 074/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 074/2020, do Deputado Fabrício Gandini, Líder do
CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 599/2019, de sua autoria, que declara patrimônio
histórico material do Estado o Santuário-Basílica de Santo Antônio.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 075/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 075/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e
outros ao Projeto de Lei nº 290/2020 que altera a Lei nº nº 6.999, de 27 de dezembro de
2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,
consolidando e atualizando as normas do tributo, e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 6
CONTRA: 23
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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