26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

26/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 197/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do Deputado
Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada
de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de
Saúde.

Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado Dr. Rafael Favatto). Apresentaram emendas ao projeto as Deputadas Iriny Lopes e Janete de Sá
e os Deputados Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung, Gandini e Vandinho Leite. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento da Emendas Substitutiva nº 02, de autoria do Deputado Gandini e emendada oralmente em sessão pela Deputada Janete de Sá; parecer oral da Comissão de Educação pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 2, acrescentada a esta emenda proposta pela própria Comissão de Educação; parecer oral da Comissão de Saúde pela aprovação, com as emendas já aprovadas pelas Comissãoes de Justiça e de Educação; parecer oral da Comissão de Defesa do Consumidor pela aprovação, nos termos das emendas já aprovadas pelas Comissãoes de Justiça e de Educação, com o acréscimo de uma subemenda da própria comissão de Defesa do Consumidor; parecer oral da Comissão de Finanças pela aprovação, nos termos do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. O projeto se encontra na Comissão de Justiça para opinar sobre a constitucionalidade das emendas aprovadas nas Comissões de Educação e de Defesa do Consumidor, e a relatora, Deputada Janete de Sá, se prevaleceu
do prazo regimental para relatar as referidas emendas na sessão ordinária (virtual) do dia 25/05/2020. (Prazo até o dia 1º/06/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei nº 300/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 300/2020, oriundo da
Mensagem Governamental nº 77/2020, que autoriza do Poder Executivo a doar ao
Município de Vitória o imóvel que especifica. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 599/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 599/2019, do Deputado
Fabrício Gandini, que declara patrimônio histórico material do Estado o Santuário-
Basílica de Santo Antônio. Publicado no DPL do dia 12/08/2019.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, CULTURA E FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 23/201

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única do Projeto de Lei nº 23/2019, do Deputado Bruno Lamas, que altera a
redação do caput do art. 30 Lei nº 10.011, de 21 de maio de 2013 que dispõe sobre o
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
(ITCMD), definindo seu pagamento de forma parcelada. Publicado no DPL do dia
14/02/2019. Pareceres n. os 56/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade,
legalidade e juridicidade e 10/2019, da Comissão de Finanças, pela aprovação, publicados
no DPL do dia 19/11/2019.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 076/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 076/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo,
ao Projeto de Lei nº 299/2020, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei nº
11.102, de 27 de janeiro de 2020, visa a prorrogação do prazo para inscrição das famílias
atingidas no Cadastro Único, devido à pandemia no novo coronavírus (COVID-19).
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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