27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

27/05/2020 09:00

Projeto de Lei nº 253/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 - R de 13 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado.

Publicado no DPL do dia 07/05/2020. O Presidente da Comissão de Justiça, Deputado Gandini, designou para relatar a matéria o Deputado Cel. Alexandre Quintino, que se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 20/05/2020. (Prazo até o dia 27/05/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, TURISMO, CULTURA E FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 227/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19.

Publicado no DPL do dia 07/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 19/05/2020. (Prazo até o dia 26/05/2020).

(COMISSÃO JUSTIÇA, SAÚDE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 299/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 299/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 76/2020, que altera a Lei nº 11.102, de 27 de janeiro de 2020, visando a prorrogação do prazo para inscrição das famílias atingidas no Cadastro Único, devido à pandemia no novo coronavírus (COVID-19).

Publicado no ales digital do dia 20/05/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, SAÚDE, CIDADANIA E FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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